Direito previdenciário em Franca: desconto indevido no benefício, aposentadoria e BPC
Em resumo: O direito previdenciário é a área que cuida do que você tem direito a receber da Previdência Social (aposentadorias, auxílios, pensão por morte e BPC/LOAS) e do que não deveria ser descontado do seu benefício. Vale procurar uma advogada diante de desconto ou consignado que você não reconhece, pedido de benefício negado ou valor menor que o esperado.
O direito previdenciário cuida do que você tem direito a receber da Previdência Social: aposentadorias, auxílios, pensão por morte e o benefício assistencial (BPC/LOAS). Cuida também do que não deveria sair do seu benefício.
Descontos de mensalidade de associação ou sindicato e empréstimos consignados que o beneficiário não reconhece aparecem com frequência. O primeiro passo é saber exatamente o que está sendo descontado e desde quando.
Dra. Layane Botelho, advogada em Franca/SP, OAB/SP 372.098. Atendimento presencial no Centro de Franca e online.
Atualizado em . Conteúdo revisado por Layane Botelho, advogada em Franca/SP.
Quando procurar uma advogada de direito previdenciário?
Desconto no benefício que você não reconhece
Mensalidades de associação, sindicato ou seguro descontadas direto do benefício precisam de autorização. Se você não lembra de ter autorizado, vale conferir o histórico e contestar.
Consignado que você não pediu
Empréstimo consignado contratado sem o seu conhecimento pode ser contestado, com a devolução dos valores quando cabível.
Pedido de aposentadoria negado ou com valor menor
Revisão do benefício e novo pedido dependem do tempo de contribuição, dos salários considerados e dos documentos.
Auxílio por incapacidade (doença ou acidente)
O pedido costuma depender de laudos e perícia. A organização dos documentos médicos faz diferença.
Pensão por morte
Dependentes têm direito em situações previstas em lei. É preciso reunir documentos que comprovem a relação e a qualidade de segurado.
BPC/LOAS
Benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Os requisitos são rigorosos e a documentação precisa ser bem montada.
O que levar na primeira conversa com a advogada?
- Documento pessoal, CPF e comprovante de residência.
- Carta de concessão e histórico de créditos do benefício (disponíveis no Meu INSS).
- Extrato de empréstimos consignados (também no Meu INSS) e extratos bancários.
- CNIS e carteira de trabalho, quando o assunto for tempo de contribuição.
- Laudos, exames e atestados médicos, quando o assunto for auxílio por incapacidade.
Se ainda não tiver tudo, comece pelo que tem. O escritório explica o que falta.
Como funciona o atendimento?
- 1. Você conta o que aconteceu, por WhatsApp ou no escritório, no Centro de Franca.
- 2. A Dra. Layane lê os papéis e confere o que o documento realmente diz.
- 3. A via fica clara: acordo ou ação, com o caminho explicado antes de qualquer assinatura.
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, presencial em Franca/SP ou online para quem mora em outra cidade.
Quais as dúvidas mais comuns sobre direito previdenciário?
Como descubro o que está sendo descontado do meu benefício?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, na parte de extrato e de empréstimos consignados, ou pelo telefone 135 do INSS. Anote a data de início e o valor de cada desconto, e guarde prints.
Descontaram mensalidade de associação que eu nunca autorizei. Tenho direito à devolução?
Quando não há autorização do beneficiário, o desconto pode ser contestado e, se for o caso, é possível pedir a devolução dos valores. O resultado depende das provas e dos fatos, e não é garantido.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
Em geral, idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, dentro dos critérios definidos em lei. A análise do seu caso exige conferir renda da família e documentos.
Preciso ir ao escritório para tratar do meu benefício?
Não necessariamente. Dá para começar por WhatsApp, enviando os documentos, e agendar uma conversa presencial em Franca ou uma chamada, conforme for melhor para você.
Quais outras áreas a Dra. Layane atende?
- Direito bancáriojuros abusivos, golpe do PIX, consignado não autorizado e busca e apreensão de veículo
- Cível e contratosindenização por dano moral e material, contratos civis e comerciais, cobrança e execução
Todas as áreas de atuação: Direito bancário, Direito do trabalho, Família e sucessões, Cível e contratos, Agrário e ambiental e Direito criminal. Conheça a Dra. Layane Botelho ou volte ao início.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos fatos e das provas, e não há garantia de resultado.