Direito previdenciário em Franca: desconto indevido no benefício, aposentadoria e BPC

Em resumo: O direito previdenciário é a área que cuida do que você tem direito a receber da Previdência Social (aposentadorias, auxílios, pensão por morte e BPC/LOAS) e do que não deveria ser descontado do seu benefício. Vale procurar uma advogada diante de desconto ou consignado que você não reconhece, pedido de benefício negado ou valor menor que o esperado.

O direito previdenciário cuida do que você tem direito a receber da Previdência Social: aposentadorias, auxílios, pensão por morte e o benefício assistencial (BPC/LOAS). Cuida também do que não deveria sair do seu benefício.

Descontos de mensalidade de associação ou sindicato e empréstimos consignados que o beneficiário não reconhece aparecem com frequência. O primeiro passo é saber exatamente o que está sendo descontado e desde quando.

Dra. Layane Botelho, advogada em Franca/SP, OAB/SP 372.098. Atendimento presencial no Centro de Franca e online.

Atualizado em . Conteúdo revisado por Layane Botelho, advogada em Franca/SP.

Quando procurar uma advogada de direito previdenciário?

  • Desconto no benefício que você não reconhece

    Mensalidades de associação, sindicato ou seguro descontadas direto do benefício precisam de autorização. Se você não lembra de ter autorizado, vale conferir o histórico e contestar.

  • Consignado que você não pediu

    Empréstimo consignado contratado sem o seu conhecimento pode ser contestado, com a devolução dos valores quando cabível.

  • Pedido de aposentadoria negado ou com valor menor

    Revisão do benefício e novo pedido dependem do tempo de contribuição, dos salários considerados e dos documentos.

  • Auxílio por incapacidade (doença ou acidente)

    O pedido costuma depender de laudos e perícia. A organização dos documentos médicos faz diferença.

  • Pensão por morte

    Dependentes têm direito em situações previstas em lei. É preciso reunir documentos que comprovem a relação e a qualidade de segurado.

  • BPC/LOAS

    Benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Os requisitos são rigorosos e a documentação precisa ser bem montada.

O que levar na primeira conversa com a advogada?

  • Documento pessoal, CPF e comprovante de residência.
  • Carta de concessão e histórico de créditos do benefício (disponíveis no Meu INSS).
  • Extrato de empréstimos consignados (também no Meu INSS) e extratos bancários.
  • CNIS e carteira de trabalho, quando o assunto for tempo de contribuição.
  • Laudos, exames e atestados médicos, quando o assunto for auxílio por incapacidade.

Se ainda não tiver tudo, comece pelo que tem. O escritório explica o que falta.

Como funciona o atendimento?

  1. 1. Você conta o que aconteceu, por WhatsApp ou no escritório, no Centro de Franca.
  2. 2. A Dra. Layane lê os papéis e confere o que o documento realmente diz.
  3. 3. A via fica clara: acordo ou ação, com o caminho explicado antes de qualquer assinatura.

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, presencial em Franca/SP ou online para quem mora em outra cidade.

Quais as dúvidas mais comuns sobre direito previdenciário?

Como descubro o que está sendo descontado do meu benefício?

Pelo aplicativo ou site Meu INSS, na parte de extrato e de empréstimos consignados, ou pelo telefone 135 do INSS. Anote a data de início e o valor de cada desconto, e guarde prints.

Descontaram mensalidade de associação que eu nunca autorizei. Tenho direito à devolução?

Quando não há autorização do beneficiário, o desconto pode ser contestado e, se for o caso, é possível pedir a devolução dos valores. O resultado depende das provas e dos fatos, e não é garantido.

Quem pode receber o BPC/LOAS?

Em geral, idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, dentro dos critérios definidos em lei. A análise do seu caso exige conferir renda da família e documentos.

Preciso ir ao escritório para tratar do meu benefício?

Não necessariamente. Dá para começar por WhatsApp, enviando os documentos, e agendar uma conversa presencial em Franca ou uma chamada, conforme for melhor para você.

Falar com a Dra. Layane