Direito do trabalho em Franca: rescisão, horas extras e vínculo de emprego
Em resumo: O direito do trabalho é a área que regula a relação entre quem trabalha e quem contrata: salário, jornada, férias, 13º, FGTS e o fim do contrato. Vale procurar uma advogada diante de verbas da rescisão pagas errado, horas extras, vínculo de emprego não reconhecido ou rescisão por culpa da empresa. Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato.
O direito do trabalho regula a relação entre quem trabalha e quem contrata: salário, jornada, férias, 13º, FGTS e o fim do contrato. A Dra. Layane Botelho atua com trabalhadores e também em consultoria preventiva para empresas.
Um ponto importante é o prazo. Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato, e só alcança os últimos cinco anos de trabalho. Por isso, não adie a conversa.
Dra. Layane Botelho, advogada em Franca/SP, OAB/SP 372.098. Atendimento presencial no Centro de Franca e online.
Atualizado em . Conteúdo revisado por Layane Botelho, advogada em Franca/SP.
Quando procurar uma advogada de direito do trabalho?
Verbas da rescisão pagas incorretamente ou não pagas
Saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e multa do FGTS dependem do tipo de saída. Conferir o termo de rescisão mostra se algo ficou de fora.
Horas extras e jornada
Trabalho além da jornada contratada pode gerar pagamento adicional. Registros de ponto, mensagens e testemunhas ajudam a provar.
Vínculo de emprego e contratação como pessoa jurídica
Quando alguém trabalha com subordinação e rotina de empregado, mas foi contratado como PJ ou sem registro, é possível discutir o reconhecimento do vínculo.
Rescisão indireta
Situações graves, como assédio ou descumprimento de obrigações pelo empregador, podem justificar o término do contrato por culpa da empresa. Exige provas e cuidado com a forma de agir.
Empresas: prevenção e contratos
Orientação sobre contratação, jornada, documentos e rotinas para reduzir o risco de conflitos trabalhistas.
O que levar na primeira conversa com a advogada?
- Carteira de trabalho e termo de rescisão, se houver.
- Contracheques e comprovantes de depósito do FGTS.
- Registros de jornada, escalas e mensagens sobre horários e tarefas.
- Contrato de prestação de serviços, no caso de PJ, e notas fiscais emitidas.
- Nomes e contatos de colegas que presenciaram os fatos.
Se ainda não tiver tudo, comece pelo que tem. O escritório explica o que falta.
Como funciona o atendimento?
- 1. Você conta o que aconteceu, por WhatsApp ou no escritório, no Centro de Franca.
- 2. A Dra. Layane lê os papéis e confere o que o documento realmente diz.
- 3. A via fica clara: acordo ou ação, com o caminho explicado antes de qualquer assinatura.
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, presencial em Franca/SP ou online para quem mora em outra cidade.
Quais as dúvidas mais comuns sobre direito do trabalho?
Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
Em regra, até dois anos após o fim do contrato de trabalho, podendo discutir os últimos cinco anos. Cada situação tem detalhes, então vale conversar cedo.
Fui dispensado e acho que a rescisão veio errada. O que levo para analisar?
O termo de rescisão, os últimos contracheques, o extrato do FGTS e a carteira de trabalho. Com esses documentos é possível conferir o que foi pago e o que deveria ter sido.
Trabalho como PJ, mas cumpro horário e recebo ordens. Isso pode ser vínculo de emprego?
Pode ser discutido. O que pesa é como o trabalho acontece de fato: subordinação, habitualidade e pessoalidade. A análise depende das provas e não há garantia de resultado.
O escritório atende empresas?
Sim, com consultoria preventiva. A conversa inicial ajuda a entender a rotina da empresa e os pontos de maior risco.
Quais outras áreas a Dra. Layane atende?
- Cível e contratosindenização por dano moral e material, contratos civis e comerciais, cobrança e execução
- Direito previdenciáriodesconto indevido no benefício do INSS, aposentadoria, auxílios e BPC/LOAS
Todas as áreas de atuação: Direito bancário, Direito previdenciário, Família e sucessões, Cível e contratos, Agrário e ambiental e Direito criminal. Conheça a Dra. Layane Botelho ou volte ao início.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos fatos e das provas, e não há garantia de resultado.