Direito do trabalho em Franca: rescisão, horas extras e vínculo de emprego

Em resumo: O direito do trabalho é a área que regula a relação entre quem trabalha e quem contrata: salário, jornada, férias, 13º, FGTS e o fim do contrato. Vale procurar uma advogada diante de verbas da rescisão pagas errado, horas extras, vínculo de emprego não reconhecido ou rescisão por culpa da empresa. Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato.

O direito do trabalho regula a relação entre quem trabalha e quem contrata: salário, jornada, férias, 13º, FGTS e o fim do contrato. A Dra. Layane Botelho atua com trabalhadores e também em consultoria preventiva para empresas.

Um ponto importante é o prazo. Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato, e só alcança os últimos cinco anos de trabalho. Por isso, não adie a conversa.

Dra. Layane Botelho, advogada em Franca/SP, OAB/SP 372.098. Atendimento presencial no Centro de Franca e online.

Atualizado em . Conteúdo revisado por Layane Botelho, advogada em Franca/SP.

Quando procurar uma advogada de direito do trabalho?

  • Verbas da rescisão pagas incorretamente ou não pagas

    Saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e multa do FGTS dependem do tipo de saída. Conferir o termo de rescisão mostra se algo ficou de fora.

  • Horas extras e jornada

    Trabalho além da jornada contratada pode gerar pagamento adicional. Registros de ponto, mensagens e testemunhas ajudam a provar.

  • Vínculo de emprego e contratação como pessoa jurídica

    Quando alguém trabalha com subordinação e rotina de empregado, mas foi contratado como PJ ou sem registro, é possível discutir o reconhecimento do vínculo.

  • Rescisão indireta

    Situações graves, como assédio ou descumprimento de obrigações pelo empregador, podem justificar o término do contrato por culpa da empresa. Exige provas e cuidado com a forma de agir.

  • Empresas: prevenção e contratos

    Orientação sobre contratação, jornada, documentos e rotinas para reduzir o risco de conflitos trabalhistas.

O que levar na primeira conversa com a advogada?

  • Carteira de trabalho e termo de rescisão, se houver.
  • Contracheques e comprovantes de depósito do FGTS.
  • Registros de jornada, escalas e mensagens sobre horários e tarefas.
  • Contrato de prestação de serviços, no caso de PJ, e notas fiscais emitidas.
  • Nomes e contatos de colegas que presenciaram os fatos.

Se ainda não tiver tudo, comece pelo que tem. O escritório explica o que falta.

Como funciona o atendimento?

  1. 1. Você conta o que aconteceu, por WhatsApp ou no escritório, no Centro de Franca.
  2. 2. A Dra. Layane lê os papéis e confere o que o documento realmente diz.
  3. 3. A via fica clara: acordo ou ação, com o caminho explicado antes de qualquer assinatura.

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, presencial em Franca/SP ou online para quem mora em outra cidade.

Quais as dúvidas mais comuns sobre direito do trabalho?

Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?

Em regra, até dois anos após o fim do contrato de trabalho, podendo discutir os últimos cinco anos. Cada situação tem detalhes, então vale conversar cedo.

Fui dispensado e acho que a rescisão veio errada. O que levo para analisar?

O termo de rescisão, os últimos contracheques, o extrato do FGTS e a carteira de trabalho. Com esses documentos é possível conferir o que foi pago e o que deveria ter sido.

Trabalho como PJ, mas cumpro horário e recebo ordens. Isso pode ser vínculo de emprego?

Pode ser discutido. O que pesa é como o trabalho acontece de fato: subordinação, habitualidade e pessoalidade. A análise depende das provas e não há garantia de resultado.

O escritório atende empresas?

Sim, com consultoria preventiva. A conversa inicial ajuda a entender a rotina da empresa e os pontos de maior risco.

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